HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONTROVÉRSIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. ORDEM DENEGADA.
Writ não conhecido, recomendando ao Tribunal de origem celeridade no julgamento das apelações.
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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONTROVÉRSIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. ORDEM DENEGADA.
1. Não havendo apreciação da controvérsia pelo Tribunal a quo, não cabe ao Superior Tribunal de Justiça antecipar-se em tal exame, sob pena de incidir na indevida supressão de instância.
2. Writ não conhecido, recomendando ao Tribunal de origem celeridade no julgamento das apelações.