AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA.
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AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. PISCINA, CHURRASQUEIRA E EDÍCULA CONSTRUÍDAS EM IMÓVEL CONTÍGUO. PENHORABILIDADE. Consoante a iterativa jurisprudência desta Corte, é possível a penhora do imóvel contíguo ao bem de família, com matrícula própria no Registro de Imóveis, quando, levando-se em conta as peculiaridades do caso, não houver prejuízo à parcela destinada à residência. Agravo improvido.