AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE VAGA EM UNIDADE PRISIONAL COMPATÍVEL COM O MODO SEMIABERTO. SUPERVENIENTE UNIFICAÇÃO DE PENAS. FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE VAGA EM UNIDADE PRISIONAL COMPATÍVEL COM O MODO SEMIABERTO. SUPERVENIENTE UNIFICAÇÃO DE PENAS. FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO.
1. Considerando-se que o presente writ foi impetrado com o objetivo de garantir ao paciente o cumprimento da sanção em prisão domiciliar, haja vista a ausência de vagas em unidade prisional compatível com o modo semiaberto, resta caracterizada a perda de seu objeto tendo em vista decisão superveniente proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Criminais que unificou suas penas, fixando o modo inicial fechado para o resgate da reprimenda.
2. Agravo regimental improvido.