DIREITO PENAL. REPRIMENDA FIXADA ABAIXO DE 4 (QUATRO) ANOS. REINCIDÊNCIA DO RÉU. IMPOSIÇÃO DO MODO ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 269/STJ.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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DIREITO PENAL. REPRIMENDA FIXADA ABAIXO DE 4 (QUATRO) ANOS. REINCIDÊNCIA DO RÉU. IMPOSIÇÃO DO MODO ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 269/STJ.
1. Embora tenha sido a reprimenda fixada abaixo de 4 (quatro) anos, a reincidência do réu impede o modo aberto para o início do cumprimento da pena. Inteligência do enunciado sumular 269/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.