Roubo duplamente majorado · Prisão preventiva · Requisitos da prisão cautelar · Preenchimento

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. PREENCHIMENTO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FUNDAMENTOS. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RISCO CONCRETO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

1. Para a decretação da prisão preventiva, não se exige prova conclusiva acerca da autoria delitiva, que é reservada à condenação criminal, mas apenas prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, requisitos esses que se encontram presentes nos autos.

2. Não há constrangimento ilegal quando apontados elementos concretos dos autos que demonstram a periculosidade efetiva do paciente, bem evidenciada pelo modus operandi (cometido no início da manhã, com o emprego de arma de fogo, em concurso de agentes e em rodovia federal movimentada, abordando as vítimas e identificando-se como policiais federais, e a utilização de sistema de banco de dados informatizado, de uso restrito de servidores públicos) empregado no cometimento do delito.

3. A reiteração criminosa constitui motivação idônea a ensejar a prisão preventiva para o bem da ordem pública.

4. Ordem denegada.