AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. AFASTAMENTO DA GRAVE AMEAÇA POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA DOS AUTOS. SÚMULA N.° 07 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. AFASTAMENTO DA GRAVE AMEAÇA POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA DOS AUTOS. SÚMULA N.° 07 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Consignado no acórdão proferido pelo Tribunal a quo, soberano na análise fática da demanda, que houve a utilização de arma na prática do …
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. AFASTAMENTO DA GRAVE AMEAÇA POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA DOS AUTOS. SÚMULA N.° 07 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Consignado no acórdão proferido pelo Tribunal a quo, soberano na análise fática da demanda, que houve a utilização de arma na prática do delito de roubo, resta inviável de ser examinada, na presente via do recurso especial, a tese de afastamento da majorante prevista no art. 157, § 2.º, inciso I, do Código Penal, em razão do entendimento sufragado na Súmula n.º 07/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.