Rel. Min. Nancy Andrighi3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS. EXISTÊNCIA. - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando constatada a ocorrência de equívoco na prolação do resultado do julgamento.. Embargos de declaração …
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS. EXISTÊNCIA. - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando constatada a ocorrência de equívoco na prolação do resultado do julgamento.. Embargos de declaração acolhidos.
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