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OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Multa aplicada na origem · Artigo 538 do cpc · Não incidência da súmula 98 do stj · Impossibilidade de revisão do intuito do embargante

Julgado em 02/08/2011 · AgRg no AgRg no REsp 1.092.017 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Paulo de Tarso Sanseverino
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MULTA APLICADA NA ORIGEM. ARTIGO 538 DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 98 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO INTUITO DO EMBARGANTE. NÃO SENDO POSSÍVEL VISLUMBRAR A NATUREZA PREQUESTIONADORA DOS ACLARATÓRIOS, CORRETA A MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL 'A QUO'. AGRAVO REGIMENTAL …

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MULTA APLICADA NA ORIGEM. ARTIGO 538 DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 98 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO INTUITO DO EMBARGANTE. NÃO SENDO POSSÍVEL VISLUMBRAR A NATUREZA PREQUESTIONADORA DOS ACLARATÓRIOS, CORRETA A MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL 'A QUO'. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200801882241, publicação em 09/08/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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