PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO. PRISÃO QUE PERDURA POR QUASE 2 ANOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.
Ordem concedida, confirmada a liminar, para manter a liberdade do paciente, ressalvada a hipótese de advento de alguma circunstância do art. 312 do Código de Processo Penal.
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PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO. PRISÃO QUE PERDURA POR QUASE 2 ANOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.
1. De acordo com o teor do art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, a todos é assegurado a celeridade processual, o que não foi garantido no caso dos autos.
2. Excesso de prazo na ultimação do processo-crime enseja o relaxamento da prisão cautelar.
3. Ordem concedida, confirmada a liminar, para manter a liberdade do paciente, ressalvada a hipótese de advento de alguma circunstância do art. 312 do Código de Processo Penal.