PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REQUISITO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REQUISITO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. A ausência de fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada torna incólume o entendimento nela firmado.
2. Ausência de violação ao artigo 15, inciso III, da Lei 8.213/91 tendo em vista que as lesões apresentadas pelo agravante não se enquadram no conceito de "doença de segregação compulsória".
3. Agravo regimental a que se nega provimento.