HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA CONTRA TRÊS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE OBJETOS DE VALOR. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL. INAPLICABILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.
Ordem de habeas corpus denegada.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA CONTRA TRÊS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE OBJETOS DE VALOR. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL. INAPLICABILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.
1. Tratando-se o crime de roubo de delito complexo, tem-se por iniciada a execução tão-logo praticada a violência ou grave ameaça à vítima. O fato de inexistir bens materiais em poder da vítima, não desnatura a ocorrência do crime em sua modalidade tentada.
2. Ordem de habeas corpus denegada.