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Inteligência Jurídica
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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Condenação por tentativa de roubo circunstanciado pelo emprego de arma contra três vítimas · Ausência de objetos de valor · Tese de crime impossível · Ordem de habeas corpus denegada

Julgado em 20/11/2012 · HC 201.677 · Rel. Min. Laurita Vaz
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Laurita Vaz
Rel. Min. Laurita Vaz5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA CONTRA TRÊS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE OBJETOS DE VALOR. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL. INAPLICABILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.

Resultado do julgamento

Ordem de habeas corpus denegada.

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Ementa

HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA CONTRA TRÊS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE OBJETOS DE VALOR. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL. INAPLICABILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. Tratando-se o crime de roubo de delito complexo, tem-se por iniciada a execução tão-logo praticada a violência ou grave ameaça à vítima. O fato de inexistir bens materiais em poder da vítima, não …

HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA CONTRA TRÊS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE OBJETOS DE VALOR. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL. INAPLICABILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.

1. Tratando-se o crime de roubo de delito complexo, tem-se por iniciada a execução tão-logo praticada a violência ou grave ameaça à vítima. O fato de inexistir bens materiais em poder da vítima, não desnatura a ocorrência do crime em sua modalidade tentada.

2. Ordem de habeas corpus denegada.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201100674388, publicação em 03/12/2012). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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