AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. JUIZ DO TRABALHO. REMOÇÃO A PEDIDO. PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO. POSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. JUIZ DO TRABALHO. REMOÇÃO A PEDIDO. PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO. POSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO.
1. O magistrado faz jus à ajuda de custo, a que se refere o art. 65, I, da LOMAN (LC nº 35/79), seja na remoção de ofício ou a pedido, pois em ambos os casos fica caracterizado o interesse público.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.