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Inteligência Jurídica
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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Réu gravemente enfermo · Prisão preventiva · Revogação

Julgado em 11/12/2012 · AgRg no HC 127.317 · Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Marco Aurélio Bellizze
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. RÉU GRAVEMENTE ENFERMO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental a que se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. RÉU GRAVEMENTE ENFERMO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Incabível a preservação da segregação cautelar do paciente, em razaõ do seu grave estado de saúde atestado por médicos e, também, diante das precárias condições que o sistema carcerário oferece. 2. Agravo regimental a que se nega …

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. RÉU GRAVEMENTE ENFERMO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.

1. Incabível a preservação da segregação cautelar do paciente, em razaõ do seu grave estado de saúde atestado por médicos e, também, diante das precárias condições que o sistema carcerário oferece.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200900170188, publicação em 17/12/2012). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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