PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. - Em uma petição confusa e com afirmações desconexas e ininteligíveis, o requerente aborda questões não discutidas por esta eg. Quinta Turma no julgamento do agravo regimental. Em verdade, inviabilizada a compreensão da controvérsia, o que atrai a incidência do verbete n. 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Petição não …
PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. - Em uma petição confusa e com afirmações desconexas e ininteligíveis, o requerente aborda questões não discutidas por esta eg. Quinta Turma no julgamento do agravo regimental. Em verdade, inviabilizada a compreensão da controvérsia, o que atrai a incidência do verbete n. 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Petição não conhecida.