PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.
Agravo regimental improvido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Trata-se de recurso especial interposto em mandado de segurança impetrado contra o ato judicial que acolheu incidente de exceção de pré-executividade a fim de reconhecer a ilegitimidade ativa ad causam do Sindicato. 2. A notícia de cassação desse ato e a liberação …
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.
1. Trata-se de recurso especial interposto em mandado de segurança impetrado contra o ato judicial que acolheu incidente de exceção de pré-executividade a fim de reconhecer a ilegitimidade ativa ad causam do Sindicato.
2. A notícia de cassação desse ato e a liberação dos valores executados em nome do sindicato provocam o reconhecimento de que está prejudicado o objeto do recurso especial.
3. Agravo regimental improvido.