PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. REDUÇÃO QUANTO À TENTATIVA. CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. REDUÇÃO QUANTO À TENTATIVA. CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O exame da insurgência, quantum de redução da pena pela tentativa, configuração do instituto da desistência voluntária e revisão da pena-base, demanda a incursão no conjunto probatório dos autos, medida vedada em sede de recurso especial.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.