RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. FUGA DO RÉU DA DELEGACIA DE POLÍCIA. SITUAÇÃO QUE AINDA PERSISTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO.
Recurso desprovido.
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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. FUGA DO RÉU DA DELEGACIA DE POLÍCIA. SITUAÇÃO QUE AINDA PERSISTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. A negativa da liberdade provisória está satisfatoriamente motivada, com a indicação de elementos concretos, na garantia da aplicação da lei penal e na conveniência da instrução do processual, tendo em vista que o acusado se evadiu da Delegacia de Polícia durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, estando em local incerto e não sabido desde então.
2. Reconhecer que a evasão foi legitimada pela auto-defesa, por seu turno, demanda incursão em seara fática impossível na via eleita, sobretudo porque ressaltou o MM.ª Juíza processante que o Recorrente respondia em liberdade a ação penal pela prática do crime de homicídio quando foi preso em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma da fogo.
3. Recurso desprovido.