RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DEMORA INJUSTIFICADA.
Recurso desprovido.
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RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DEMORA INJUSTIFICADA.
1. O prazo para o encerramento da instrução criminal não pode ser estabelecido de maneira meramente aritmética, devendo ser verificado, no caso concreto, à luz de suas peculiaridades, a necessidade de dilação temporal.
2. A personalidade do agente e a alegada possibilidade de reiteração de condutas criminosas não autorizam a custódia cautelar se resta ultrapassado, e muito, o prazo do artigo 46 do Código de Processo Penal, em razão não da complexidade do caso, mas da confessada dificuldade na reunião de elementos suficientes para o oferecimento da denúncia.
3. Recurso desprovido.