HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO. REGIME SEMIABERTO. CONCRETA MOTIVAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO.
Habeas corpus não conhecido.
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HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO. REGIME SEMIABERTO. CONCRETA MOTIVAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO.
1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial.
2. Hipótese em que, a despeito de a sanção ser inferior a 4 (quatro) anos, fixou-se o regime prisional semiaberto dada a existência de circunstância judicial desfavorável (consequência do crime), que inclusive levou à fixação da pena-base em patamar superior ao mínimo legal.
3. Não há qualquer ilegalidade a ser sanada, eis que se apontou motivação concreta, diversa da simples gravidade abstrata do crime. Foram ressaltadas as consequências do crime, pois a vítima era "uma moça bonita" e ficou "absolutamente desfigurada". A medida, portanto, encontra-se em harmonia com o disposto no art. 33, § 3º, do Código Penal.
4. Habeas corpus não conhecido.