HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DOS PACIENTES. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO.
Habeas corpus não conhecido.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DOS PACIENTES. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO.
1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário.
2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. Na espécie, a custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, a fim de se evitar a reiteração delitiva, e porque as circunstâncias retrataram a gravidade in concreto dos fatos, haja vista que, em tese, os pacientes aliciavam mulheres, obrigando-as a praticar prostituição em casa destinada a esse fim e lucravam às suas expensas. Além disso, o juízo de primeiro grau consignou a periculosidade dos acusados, visto que eram "agressivos e constantemente ameaçavam as vítimas de morte e as agrediam com o escopo de mantê-las em cárcere e no exercício da prostituição".
3. Habeas corpus não conhecido.