RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ACUSADO QUE SERIA O CHEFE DE UMA "MILÍCIA". DELITO COMETIDO COM CONTORNOS DE EXECUÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO.
Recurso desprovido.
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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ACUSADO QUE SERIA O CHEFE DE UMA "MILÍCIA". DELITO COMETIDO COM CONTORNOS DE EXECUÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, tendo sido consignando que o Recorrente, ex-policial militar, seria o líder de um grupo de "milícia" e que o crime apurado nos autos em epígrafe apresentaria contornos de execução. Tais circunstâncias demonstram a periculosidade concreta do agente, de modo a justificar a sua segregação cautelar. Precedentes.
2. "A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva" (STF - HC 95.024/SP,
1.ª Turma, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe de 20/02/2009).
3. Recurso desprovido.