Homicídio qualificado · Excesso de prazo na formação da culpa · Menoridade do recorrente · Questões não analisadas pelo tribunal de origem

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MENORIDADE DO RECORRENTE. QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. - O Tribunal a quo não analisou as questões relativas ao excesso de prazo e à menoridade do recorrente à época dos fatos. Assim, torna-se inviável a análise dessas questões por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. - As custódias cautelares possuem caráter excepcional, somente podendo ser determinadas mediante a verificação dos pressupostos previstos em lei, de acordo com o caso em concreto, sob pena de ferir o princípio constitucional da não-culpabilidade, numa verdadeira antecipação de pena. - No caso, a prisão preventiva foi devidamente decretada para a garantia da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do recorrente, a gravidade concreta do delito e a real possibilidade de reiteração criminosa. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.