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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Autoria delitiva · Negativa

Julgado em 18/04/2013 · AgRg no AREsp 19.622 · Rel. Min. Og Fernandes
Tráfico de drogasDosimetria da pena
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Og Fernandes
Rel. Min. Og Fernandes6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. AUTORIA DELITIVA. NEGATIVA. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA.

Resultado do julgamento

Agravo regimental a que se nega provimento.

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Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. AUTORIA DELITIVA. NEGATIVA. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. As instâncias ordinárias condenaram o ora agravante, também, com base em provas produzidas em juízo. 2. Rever o acórdão recorrido importaria, necessariamente, em reexame dos aspectos fáticos da lide, o que é defeso em sede de recurso especial, ante a incidência da Súmula nº 7 desta Corte. 3. Agravo regimental a que se nega …

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. AUTORIA DELITIVA. NEGATIVA. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA.

1. As instâncias ordinárias condenaram o ora agravante, também, com base em provas produzidas em juízo.

2. Rever o acórdão recorrido importaria, necessariamente, em reexame dos aspectos fáticos da lide, o que é defeso em sede de recurso especial, ante a incidência da Súmula nº 7 desta Corte.

3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no AREsp 19.622 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201101509197, publicação em 29/04/2013). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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