EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CONCEDEU PROVIMENTO APENAS PARCIAL AO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO À REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.