PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SÚMULA N. 168/STJ. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SÚMULA N. 168/STJ. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA.
1. Embargos de divergência interpostos contra acórdão que adotou entendimento sintonizado com a jurisprudência pacífica desta Corte podem ser liminarmente indeferidos, nos termos da Súmula n. 168/STJ. PREVIDENCIÁRIO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE APLICOU TESE COM BASE EM PREMISSA ESTABELECIDA NA SENTENÇA EXEQUENDA E CONFIRMADA NA CORTE DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. INCORPORAÇÃO DESTES ÍNDICES NO REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO.
1. O acórdão embargado aplicou a tese cabível à hipótese em exame, com base na premissa estabelecida na sentença exequenda e confirmada na Corte de origem.
2. Não afronta a coisa julgada acórdão que se limita a cumprir o comando da sentença da execução quanto à incidência dos expurgos inflacionários tão somente no cálculo da correção monetária relativa às diferenças eventualmente pagas.
3. Nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte, não existe direito adquirido à incorporação, no reajuste dos benefícios previdenciários, dos índices inflacionários expurgados.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.