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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Anistia · 8º do adct · Condição de anistiado afastada pelo tribunal de origem · Revolvimento

Julgado em 07/05/2013 · AgRg no REsp 1.177.892 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT. CONDIÇÃO DE ANISTIADO AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVOLVIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INGRESSO NO SERVIÇO APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA N. 1.104/1964. LICENCIAMENTO. MOTIVAÇÃO POLÍTICO-IDEOLÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. Agravo regimental …

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT. CONDIÇÃO DE ANISTIADO AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVOLVIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INGRESSO NO SERVIÇO APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA N. 1.104/1964. LICENCIAMENTO. MOTIVAÇÃO POLÍTICO-IDEOLÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no REsp 1.177.892 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201000182990, publicação em 16/05/2013). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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