AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. MATÉRIA APRECIADA PELA CORTE A QUO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Agravo regimental não conhecido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. MATÉRIA APRECIADA PELA CORTE A QUO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Questão não arguida nas razões do recurso especial, mas em petição avulsa dirigida diretamente a esta Corte, não pode ser conhecida. 2. Decisão agravada que …
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. MATÉRIA APRECIADA PELA CORTE A QUO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. Questão não arguida nas razões do recurso especial, mas em petição avulsa dirigida diretamente a esta Corte, não pode ser conhecida.
2. Decisão agravada que se mantém pelos seus próprios fundamentos.
3. Agravo regimental não conhecido.