AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NÃO APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. JUSTIFICATIVA NA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, NA CONDUTA E NOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NÃO APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. JUSTIFICATIVA NA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, NA CONDUTA E NOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A grande quantidade de droga apreendida (215,416 g), e a conduta social e os antecedentes do réu, evidenciam que ele se dedica às atividades ilícitas, o que impede que seja beneficiado com a mencionada causa de diminuição de pena.
2. Ademais, para alterar as conclusões do acórdão recorrido, seria inevitável o reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 desta Corte.
3. Agravo regimental improvido.