AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. PROVA COLHIDA DA FASE POLICIAL. VALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REEXAME DE PROVA.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. PROVA COLHIDA DA FASE POLICIAL. VALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REEXAME DE PROVA.
1. Se o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu, ainda que admitida a pronúncia com base na prova colhida na fase policial, que não há indícios de autoria suficientes para ensejar a prolação de decisão de pronúncia, o acolhimento da pretensão, tal como posta no recurso especial, fundada na alegação de serem os indícios de autoria colhidos na fase policial válidos e suficientes para a submissão do recorrido a julgamento pelo Tribunal do Júri, implicaria no reexame do conjunto probatório dos autos, o que é vedado nas instâncias excepcionais (Enunciado nº 7/STJ).
2. Agravo regimental desprovido.