EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CIRURGIA CARDÍACA. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.
1.- Reconhecimento pelo Acórdão embargado de que o prazo prescricional para a ação de ressarcimento de despesas realizadas com cirurgia cardíaca é de 10 (dez) anos, uma vez que a relação controvertida é de natureza contratual.
2.- Necessidade do retorno dos autos à origem para o prosseguimento do julgamento, mediante a apreciação das demais questões suscitadas na inicial, sob pena de incorrer o Superior Tribunal de Justiça em supressão de instância.
3.- Embargos de Declaração acolhidos, apenas com fins de esclarecimento, mantida, contudo, a conclusão do julgado.