AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS E RECURSO ESPECIAL COM IDÊNTICA PRETENSÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. ART. 34, XI, DO RISTJ. PREJUDICIALIDADE DECRETADA.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS E RECURSO ESPECIAL COM IDÊNTICA PRETENSÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. ART. 34, XI, DO RISTJ. PREJUDICIALIDADE DECRETADA.
1. Caso o habeas corpus e o recurso especial se firmarem em idêntica pretensão, o julgamento de um deles provoca, no mérito, a prejudicialidade do outro - em decorrência da perda superveniente de objeto -, com o consequente esgotamento da competência do Superior Tribunal de Justiça.
2. O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão agravada.
3. Agravo regimental improvido.