AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRAZO PREVISTO NO ART. 915, §2º, DO CPC. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE.