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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Aposentadoria por idade · Comprovação de atividade rurícola · Tribunal local considerou a prova testemunhal contraditória · Necessário reexame de prova

Julgado em 06/08/2013 · AgRg no REsp 1.132.469 · Rel. Min. Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do Tj/Pe)
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do Tj/Pe)
Rel. Min. Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do Tj/Pe)6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURÍCOLA. TRIBUNAL LOCAL CONSIDEROU A PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA. NECESSÁRIO REEXAME DE PROVA. SÚMULA N.º 7 DESTA CORTE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA PELO MARIDO. INVALIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM NOME DESTE. SÚMULA N.º 83 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO REBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 182 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental a que se nega provimento.

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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURÍCOLA. TRIBUNAL LOCAL CONSIDEROU A PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA. NECESSÁRIO REEXAME DE PROVA. SÚMULA N.º 7 DESTA CORTE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA PELO MARIDO. INVALIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM NOME DESTE. SÚMULA N.º 83 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO REBATEU TODOS OS …

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURÍCOLA. TRIBUNAL LOCAL CONSIDEROU A PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA. NECESSÁRIO REEXAME DE PROVA. SÚMULA N.º 7 DESTA CORTE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA PELO MARIDO. INVALIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM NOME DESTE. SÚMULA N.º 83 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO REBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 182 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. Não houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, pois a incidência da Súmula n.º 83 desta Corte não foi combatida nas razões do presente agravo regimental. Incidência do óbice da Súmula 182 desta Corte.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no REsp 1.132.469 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200900623760, publicação em 19/08/2013). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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