HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS (TENTATIVA). EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.
Ordem não conhecida.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS (TENTATIVA). EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.
1. É iterativa a jurisprudência no sentido de que as qualificadoras só devem ser afastadas da pronúncia quando manifestamente improcedentes.
2. No caso, tanto a pronúncia quanto o recurso em sentido estrito decidiram pela manutenção da qualificadora, salientando que ela encontrava esteio na prova constante dos autos, notadamente no depoimento das testemunhas.
3. Para se chegar a conclusão diversa daquela obtida na origem seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via eleita.
4. Ordem não conhecida.