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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Auxílio-acidente · Inexistência de comprovação da incapacidade para o labor habitual · Benefício indevido

Julgado em 04/08/2011 · AgRg no REsp 1.230.637 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Maria Thereza de Assis Moura
Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O LABOR HABITUAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O LABOR HABITUAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ausente nos autos a comprovação da incapacidade para o labor habitual, indevido o benefício acidentário. 2. Agravo regimental ao qual se nega …

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O LABOR HABITUAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

1. Ausente nos autos a comprovação da incapacidade para o labor habitual, indevido o benefício acidentário.

2. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no REsp 1.230.637 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201100081774, publicação em 15/08/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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