HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO FLAGRANTE PREPARADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO TRAVA DISCUSSÃO SOBRE O TEMA. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO FLAGRANTE PREPARADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO TRAVA DISCUSSÃO SOBRE O TEMA. ORDEM DENEGADA.
1. A questão relativa à possível ilegalidade do flagrante preparado não foi debatida pelo Tribunal de origem, caracterizando a indevida supressão de instância, o que impede a apreciação do tema por esta Corte Superior.
2. Ordem denegada.