HABEAS CORPUS. SENTENÇA. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSTRUÇÃO DO WRIT. DEFICIÊNCIA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Habeas corpus não conhecido.
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HABEAS CORPUS. SENTENÇA. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSTRUÇÃO DO WRIT. DEFICIÊNCIA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário.
2. É inviável divisar, de forma meridiana, a alegação de constrangimento, diante da instrução deficiente da ordem, na qual se deixou de coligir cópia das decisões de primeiro grau acerca do status libertatis do acusado, tais como o decreto de prisão preventiva, o decisum que a revogou e a pronúncia, documentos imprescindíveis à plena compreensão dos fatos aduzidos no presente mandamus.
3. Habeas corpus não conhecido.