EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONCESSÃO DE ORDEM DE OFÍCIO, PARA AFASTAR UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O VOTO LIDO NA SESSÃO DE JULGAMENTO E O ACÓRDÃO PROLATADO. ADEQUAÇÃO DO VOTO AO ENTENDIMENTO DA TURMA. PROPORCIONALIDADE, EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DE UMA DAS TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO, AO ARGUMENTO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO A DETERMINADAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS NO HABEAS CORPUS. CABIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA O MODO DE CÁLCULO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.
Embargos de declaração parcialmente acolhidos com atribuição de efeitos modificativos.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONCESSÃO DE ORDEM DE OFÍCIO, PARA AFASTAR UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O VOTO LIDO NA SESSÃO DE JULGAMENTO E O ACÓRDÃO PROLATADO. ADEQUAÇÃO DO VOTO AO ENTENDIMENTO DA TURMA. PROPORCIONALIDADE, EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DE UMA DAS TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS. …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONCESSÃO DE ORDEM DE OFÍCIO, PARA AFASTAR UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O VOTO LIDO NA SESSÃO DE JULGAMENTO E O ACÓRDÃO PROLATADO. ADEQUAÇÃO DO VOTO AO ENTENDIMENTO DA TURMA. PROPORCIONALIDADE, EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DE UMA DAS TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO, AO ARGUMENTO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO A DETERMINADAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS NO HABEAS CORPUS. CABIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA O MODO DE CÁLCULO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.
1. Acórdão que reproduziu a conclusão a que chegou a Turma julgadora após os debates. Não ocorrência de divergência entre o texto final e o que foi decidido por ocasião do julgamento.
2. Não tendo o acórdão se pronunciado sobre um dos fundamentos da impetração, está caracterizada a omissão, que autoriza o conhecimento dos embargos de declaração.
3. Não pode prevalecer circunstância abstrata, desacompanhada de qualquer elemento concreto, para justificar a elevação de pena.
4. Quanto à alegação de que o cálculo de uma causa de aumento sobre a outra configura prejuízo não previsto em lei, mostrando-se nula a exasperação, verifica-se que a hipótese revela nítida inovação recursal, vedada em sede de agravo regimental ou de embargos declaratórios, posteriores ao habeas corpus, tendo em vista o advento da preclusão consumativa.
5. Embargos de declaração parcialmente acolhidos com atribuição de efeitos modificativos.