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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Servidor público · Embargos à execução · Reajuste de 28,86% · Incidência sobre a gefa

Julgado em 05/09/2013 · EDcl no AgRg no REsp 1.062.009 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. INCIDÊNCIA SOBRE A GEFA. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM DE CARÁTER NÃO PESSOAL. VALOR VARIÁVEL. PRECEDENTES DESTA CORTE. ACORDO ADMINISTRATIVO REALIZADO ANTES DA MP N. 2.169/2001. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. DISPENSA. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXIGIBILIDADE …

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. INCIDÊNCIA SOBRE A GEFA. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM DE CARÁTER NÃO PESSOAL. VALOR VARIÁVEL. PRECEDENTES DESTA CORTE. ACORDO ADMINISTRATIVO REALIZADO ANTES DA MP N. 2.169/2001. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. DISPENSA. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

Fonte oficial
Consultar o processo EDcl no AgRg no REsp 1.062.009 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200801203571, publicação em 23/09/2013). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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