EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERESSE RECURSAL AUSENTE.
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERESSE RECURSAL AUSENTE.
1. Atendida a pretensão da parte relativamente à capitalização mensal dos juros e à cobrança da comissão de permanência pelo julgamento prolatado nas instâncias ordinárias, falta-lhe interesse em recorrer quando da interposição do recurso especial.
2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.