Tráfico de drogas, falsidade ideológica e corrupção ativa · Prisão preventiva · 312 do código de processo penal · Garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS, FALSIDADE IDEOLÓGICA E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REINCIDÊNCIA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. TENTATIVA DE FUGA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. I - A prisão cautelar, nos termos do art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando os motivos do caso concreto, devidamente fundamentados no art. 312 do Código de Processo Penal, demonstrarem a sua imprescindibilidade. II - A prisão preventiva deve ser mantida para o resguardo da ordem pública, tendo em vista o justificado receio que o Recorrente volte a delinquir, dada a sua reincidência em crime doloso, bem como pela significativa quantidade de entorpecentes apreendidos em seu poder. Precedentes. III - Ademais, a prisão processual também está lastreada na grande probabilidade de que o Recorrente venha a evadir-se do distrito da culpa, impedindo a aplicação da lei penal, uma vez que tentou empreender fuga. Precedentes. IV - Recurso em habeas corpus improvido.