ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 356/STF.
Embargos de Declaração rejeitados
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 356/STF. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem acolhida os embargos de declaração. 2. Opostos os embargos declaratórios questionando ponto pretensamente omisso, poderá a parte se valer da regra da Súmula nº 356/STF, se o caso. 3. Embargos de Declaração …
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 356/STF.
1. Inexistentes as hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem acolhida os embargos de declaração.
2. Opostos os embargos declaratórios questionando ponto pretensamente omisso, poderá a parte se valer da regra da Súmula nº 356/STF, se o caso.
3. Embargos de Declaração rejeitados