Revelia do réu afastada · Certidão atestando erro nas informações processuais prestadas · Homicídio qualificado · Tese de excesso de prazo na formação da culpa

AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. REVELIA DO RÉU AFASTADA. CERTIDÃO ATESTANDO ERRO NAS INFORMAÇÕES PROCESSUAIS PRESTADAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. RECORRENTE QUE JÁ FOI PRONUNCIADO E ESTÁ EM PRISÃO DOMICILIAR. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELOS CORRÉUS. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. PRAZO RAZOÁVEL. RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

1. Juntada pelo Recorrente certidão judicial, comprovada pelas novas informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça gaúcho em seu endereço eletrônico, dando conta de comprovado equívoco nos assentamentos da Corte a quo, reconsidero a decisão que julgou prejudicado o presente recurso ordinário, em face da suspensão do processo pela revelia do réu.

2. Tem-se como justificada eventual dilação de prazo para a formação da culpa do Recorrente - pronunciado e beneficiado com a prisão domiciliar pelo Tribunal de Justiça gaúcho -, em hipótese de feito complexo, em razão da pluralidade de Defensores e de réus (cinco no total, sendo que um deles interpôs recurso especial em face do acórdão que negou provimento ao recurso em sentido estrito defensivo) porquanto, à luz do princípio da razoabilidade, os rigores temporais estabelecidos em lei devem ser mitigados.

3. Agravo regimental provido. Recurso ordinário de habeas corpus desprovido.