RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Recurso em habeas corpus improvido.
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RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a reiteração delitiva constitui fundamento idôneo para amparar a decretação da custódia cautelar para garantia da ordem pública. Precedentes.
2. In casu, consta dos autos que o paciente possui uma condenação definitiva pela prática do delito de tráfico de drogas e uma condenação pendente de trânsito em julgado por porte ilegal de arma de fogo, ficando demonstrada a reiteração delitiva apta a fundamentar o decreto de segregação cautelar para garantia da ordem pública.
3. Recurso em habeas corpus improvido.