RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE 33,47 G DE "CRACK". ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO / INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES.
Recurso em "habeas corpus" a que se nega provimento.
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RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE 33,47 G DE "CRACK". ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO / INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES.
1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na participação da paciente no tráfico de entorpecentes, diante da quantidade do "crack", o que evidencia a dedicação ao delito da espécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública.
2. O Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entende que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312, CPP), é despiciendo o paciente possuir condições pessoais favoráveis.
3. Recurso em "habeas corpus" a que se nega provimento.