PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO EMBARGO DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
Inexistindo omissão, os embargos devem ser rejeitados.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO EMBARGO DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
1. Não obstante as alegações de omissão, é de destacar-se que, na sessão de julgamento, a Seção manifestou-se acerca das alegações suscitadas pelas partes.
2. Inexistindo omissão, os embargos devem ser rejeitados.