AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUTORIA E MATERIALIDADE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7, STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDUTA TÍPICA COMPROVADA. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7, STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Agravo regimental não provido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUTORIA E MATERIALIDADE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7, STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDUTA TÍPICA COMPROVADA. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7, STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Eg. Corte Estadual, ao analisar os fatos, entendeu que a autoria e a materialidade do delito restaram demonstradas pelos …
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUTORIA E MATERIALIDADE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7, STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDUTA TÍPICA COMPROVADA. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7, STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A Eg. Corte Estadual, ao analisar os fatos, entendeu que a autoria e a materialidade do delito restaram demonstradas pelos documentos acostados aos autos e que a versão do agravante de que não sabia da origem ilícita do bem não prospera, pois "dissociada dos demais elementos dos autos", fazendo incidir o óbice da Súmula 7, STJ a desconstituição de tal entendimento.
2. Ademais, não há de se falar em inversão do ônus da prova quando a conduta típica estiver comprovada pelos elementos fáticos-probatórios dos autos.
3. Agravo regimental não provido.