RECURSO ESPECIAL - ARTIGOS 332, 334, I, II, III E IV, 364 E 436, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 42, E §1º, 43, §1º E 110, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91, 2º, 3º, 4º, 6º, VIII, 42, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 5º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - DIREITO CIVIL - SEGURO - INDENIZAÇÃO - LEUCOPENIA - ADMISSÃO COMO JUSTIFICATIVA, PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVA EMPRESTADA - POSSIBILIDADE - ADMISSÃO, POR AMBAS AS PARTES, EM AUDIÊNCIA - CARÁTER INCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL - CONSIDERAÇÃO, PELO MAGISTRADO, EM FAVOR DO CONSUMIDOR - RELAÇÃO DE CONSUMO - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
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RECURSO ESPECIAL - ARTIGOS 332, 334, I, II, III E IV, 364 E 436, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 42, E §1º, 43, §1º E 110, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91, 2º, 3º, 4º, 6º, VIII, 42, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 5º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - DIREITO CIVIL - SEGURO - INDENIZAÇÃO - LEUCOPENIA - ADMISSÃO COMO JUSTIFICATIVA, PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVA EMPRESTADA - POSSIBILIDADE - ADMISSÃO, POR AMBAS AS PARTES, EM AUDIÊNCIA - CARÁTER INCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL - CONSIDERAÇÃO, PELO MAGISTRADO, EM FAVOR DO CONSUMIDOR - RELAÇÃO DE CONSUMO - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. I - Os artigos 332, 334, I, II, III e IV, 364 e 436, do Código de Processo Civil; 42, e §1º, 43, §1º e 110, parágrafo único, da Lei
8.213/91; 2º, 3º, 4º, 6º, VIII, 42, do Código de Defesa do Consumidor; bem como quanto ao artigo 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil, não foram objeto de debate ou deliberação pelo Tribunal de origem, restando ausente, assim, o requisito indispensável do prequestionamento da matéria, o que atrai a incidência do enunciado 211 da Súmula desta Corte. II - A despeito da controvérsia acerca da natureza da Leucopenia, se doença ou mero estado hematológico, tal enfermidade é admitida, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, como justificativa para a concessão de aposentadoria por invalidez. III - Admitida por ambas as partes, a prova emprestada, ainda que produzida na esfera administrativa, pode ser utilizada no âmbito do processo cível. IV - A circunstância advinda do caráter inconclusivo do perito judicial, acerca da invalidez do ora recorrente, já admitida administrativamente, a despeito da independência das Instâncias, deve e merece ser levada em consideração pelo Magistrado, em favor do consumidor por caraterizar, na espécie, a relação contratual securitária, típica de consumo. V - Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.