TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
Área do assinante Assinar
← Voltar ao JusAtual
STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Pensão especial · Filha de ex-combatente · Aplicação da lei vigente à data do óbito · Leis n

Julgado em 17/10/2013 · EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.115.940 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. FILHA DE EX-COMBATENTE. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À DATA DO ÓBITO. LEIS N. 3.765/1960 E N. 4.242/1963. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 30 DA LEI N. 4.242/1963. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AOS ACLARATÓRIOS. Embargos de declaração acolhidos …

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. FILHA DE EX-COMBATENTE. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À DATA DO ÓBITO. LEIS N. 3.765/1960 E N. 4.242/1963. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 30 DA LEI N. 4.242/1963. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AOS ACLARATÓRIOS. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos, para negar seguimento ao recurso especial.

Fonte oficial
Consultar o processo EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.115.940 no portal do STJ ↗
Mais decisões · 6ª Turma STJ · Público
AgRg no AREsp 3.255.521Oposição de embargos de declaração à decisão que inadmitiu o recurso especial na origem · Recurso manifestamen · 11/09/2026REsp 2.165.473Importação de sementes, cultivo, extração e transporte de derivados da planta cannabis sativa para uso medicin · 19/08/2026AgRg no AREsp 3.274.790Fundamento da decisão que não conheceu do recurso especial não combatido · 182 do stj · 18/08/2026AgRg no AREsp 3.099.039Recurso em duplicidade · Princípios da unirrecorribilidade e da preclusão · Segundo pleito · 18/08/2026EDcl no AgRg no RMS 70.143Omissão · Vício não constatado · Pretensão de reforma do julgado · 18/08/2026Todas as decisões da 6ª Turma STJ em 2013 no acervo →
Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200900054785, publicação em 14/11/2013). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual