AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIO JURÍDICOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SUGERIDA PACTUAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESNECESSIDADE DE PROVA DO ERRO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PELOS FUNDAMENTOS EXPLICITADOS.